Este contrato de adesão regula a locação eventual de estação de trabalho, nas categorias Executiva e Premium, do Coworking BemGaia, e reúne todos os direitos e obrigações das partes, com o objetivo de tornar transparentes todas as condições da contratação.
Ao preencher o formulário de reserva, declarar que leu e aceita estes Termos de Uso e efetuar o pagamento, a parte Contratante celebra este contrato e se submete a todas as suas cláusulas e à Política de Privacidade do Coworking BemGaia.
Cláusula 1ª – Das partes
1.1 CONTRATADA: BEMGAIA BUSINESS LTDA, nome fantasia Coworking BemGaia, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.715.614/0001-09, inscrição estadual nº 90815588-22, inscrição municipal nº 630013773, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 2810, Centro, Cascavel (PR), CEP 85810-180, telefone e WhatsApp (45) 99105-2995, e-mail contato@bemgaia.com.br, doravante denominada CONTRATADA.
1.2 CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica cujos dados constam do formulário de reserva preenchido e enviado à Contratada, que integra este contrato, doravante denominada CONTRATANTE.
1.3 A locação está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas no cadastro nacional da Receita Federal e que tenham capacidade legal para contratar.
1.4 Quando a Contratante for pessoa jurídica, o formulário de reserva indicará a pessoa que utilizará a estação de trabalho (usuário). A Contratante responde pelos atos do usuário como se fossem seus.
1.5 O cadastro serve para a emissão da nota fiscal e para a perfeita identificação de quem fez a reserva e de quem utilizará a estação. A Contratante deverá mantê-lo atualizado sempre que houver qualquer modificação.
Cláusula 2ª – Do objeto
2.1 O objeto deste contrato é a locação eventual de 1 (uma) estação de trabalho do Coworking BemGaia, para 1 (uma) pessoa, pelo período reservado, para trabalho individual e outras atividades profissionais lícitas, em uma das seguintes categorias, escolhida no formulário de reserva:
- a) Estação Executiva: na sala compartilhada Executiva, nos fundos da sede da Contratada, no térreo, que tem até 4 (quatro) estações, com mesas amplas, cadeiras giratórias ergonômicas e iluminação natural;
- b) Estação Premium: na sala compartilhada Premium, no térreo, que tem até 4 (quatro) estações, com mobiliário planejado, cadeiras giratórias ergonômicas e acabamento superior.
2.2 As salas ficam na sede da Contratada, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 2810, Centro, Cascavel (PR), conforme fotos abaixo:
2.3 A locação pode ser contratada nas seguintes modalidades, conforme a tabela de preços vigente, divulgada no site e na página das Estações de Trabalho:
- a) por turno: manhã, das 9h às 12h, ou tarde, das 13h30 às 18h;
- b) por diária: manhã e tarde do mesmo dia, das 9h às 18h, com o intervalo do almoço;
- c) por pacote de turnos, nos termos da Cláusula 5ª.
- d) por outra modalidade em horários especiais, a partir das 8h, ao meio-dia, à noite e aos sábados, conforme disponibilidade previamente acordada com a recepção.
2.4 A locação inclui mesa e cadeira giratória ergonômica, em sala com ar-condicionado, internet Wi-Fi, café e água, uso da copa e do banheiro, limpeza e recepção no horário de atendimento.
2.5 A impressora laser pode ser utilizada conforme as condições informadas pela Contratada, e as impressões são cobradas conforme a tabela de preços vigente.
2.6 A Contratada indicará, no dia, a estação a ser utilizada, dentro da categoria contratada. Se for necessário, a Contratada poderá oferecer outra estação da mesma categoria ou de categoria superior, sem custo adicional.
2.7 As salas Executiva e Premium são espaços de trabalho compartilhados: as demais estações podem ser utilizadas por outros coworkers durante o período reservado. A sala Premium serve de passagem para a sala Executiva.
2.8 A estação de trabalho se destina ao trabalho individual, com foco. Reuniões e atendimentos de clientes, incluindo ligações telefônicas mais demoradas, devem ser feitos nas salas de reuniões ou na Sala de Atendimento, que podem ser contratadas em separado, conforme a disponibilidade.
2.9 Não estão incluídos outros serviços oferecidos pela Contratada, como o uso das salas de reuniões e da Sala de Atendimento, a locação de Endereço Fiscal e o recebimento de correspondências, que deverão ser contratados em separado, conforme a disponibilidade.
Cláusula 3ª – Da reserva e dos horários
3.1 A Contratante deverá preencher o formulário de reserva, indicando a categoria da estação, a data e o turno desejados, ou consultar a agenda pelo WhatsApp (45) 99105-2995 ou pelo e-mail contato@bemgaia.com.br.
3.2 A Contratada confirmará a disponibilidade e informará as formas de pagamento. A data fica pré-reservada por 24 (vinte e quatro) horas, até a confirmação do pagamento. Sem o pagamento nesse prazo, a pré-reserva será liberada.
3.3 A estação pode ser reservada de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, horário de atendimento da Contratada, exceto feriados e férias coletivas.
3.4 A utilização em outros horários, como a partir das 8h, no intervalo do almoço, à noite e aos sábados, é possível mediante ajuste prévio entre as partes, que definirá a disponibilidade, as condições de acesso e os valores aplicáveis.
3.5 A disponibilidade das estações varia, porque elas também são locadas mensalmente e as salas podem ser reservadas para reuniões, treinamentos ou como salas privativas. Por isso, a reserva depende da agenda e só é considerada confirmada depois da verificação da disponibilidade pela Contratada e do pagamento. Confirmada a reserva, a Contratada garante a utilização de uma estação da categoria contratada ou superior pelo período reservado .
3.6 Ao final de cada turno ou diária, a Contratante deve deixar a estação livre, sem pertences ou materiais, porque a estação poderá ser utilizada por outra pessoa. A locação eventual não inclui armário nem guarda de objetos.
Cláusula 4ª – Do preço e do pagamento
4.1 O pagamento é antecipado e é condição para a utilização da estação. Cada pagamento corresponde a uma reserva confirmada ou a um pacote de turnos.
4.2 O pagamento pode ser feito por PIX ou cartão de débito, pelo valor da tabela vigente, ou por cartão de crédito, por link de pagamento ou maquininha, com acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o valor da tabela.
4.3 Clientes do Endereço Fiscal do Coworking BemGaia têm valores especiais, conforme a tabela vigente.
4.4 Se a Contratante precisar estender a utilização, deverá contratar novo turno, se houver disponibilidade de agenda. O tempo que exceder o período reservado será cobrado conforme a tabela de preços vigente.
Cláusula 5ª – Dos pacotes de turnos
5.1 O pacote de turnos é pago antecipadamente e pode ser utilizado em diferentes datas, mediante agendamento prévio e conforme a disponibilidade da agenda.
5.2 O pacote de turnos tem validade de 3 (três) meses, contados da data do pagamento. Os turnos não utilizados nesse prazo expiram, sem direito a reembolso ou conversão em crédito.
5.3 O pacote de turnos é pessoal e intransferível e se aplica exclusivamente à categoria de estação contratada.
Cláusula 6ª – Do comparecimento, do cancelamento e do reagendamento
6.1 A Contratante deve comparecer na data e no turno agendados e utilizar a estação somente pelo período contratado.
6.2 Se a Contratante precisar cancelar o agendamento, deverá avisar com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado, em dias úteis. Nesse caso, não receberá o valor pago, mas poderá reagendar a utilização para outra data e turno, uma única vez. A mesma regra se aplica a cada utilização agendada do pacote de turnos, respeitado o prazo de validade.
6.3 Se o cancelamento não for feito conforme a cláusula 6.2, a Contratada não será obrigada ao reagendamento nem ao reembolso, e o turno agendado do pacote será considerado utilizado.
6.4 Em caso de não comparecimento ou de atraso, a Contratada não terá obrigação de devolver qualquer valor nem de estender o período reservado.
Cláusula 7ª – Das obrigações e responsabilidades da Contratada
7.1 A Contratada se obriga a ceder para uso uma estação de trabalho da categoria contratada, conforme a descrição da Cláusula 2ª, durante o período reservado, e a garantir o uso da infraestrutura nela prevista.
7.2 A Contratada não pode garantir e não assume responsabilidade pela conformidade legal das atividades de seus coworkers e clientes, que se comprometem a cumprir todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais aplicáveis.
7.3 A Contratada não se responsabiliza:
- a) por danos causados por outros coworkers ou terceiros;
- b) por danos ou prejuízos em aparelhos celulares, computadores ou outros equipamentos eletrônicos da Contratante, decorrentes do uso inadequado destes ou das instalações;
- c) por erros ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, água, sinal de telefone ou internet, que tenham como causa eventos alheios à vontade ou à ação da Contratada;
- d) por dano, prejuízo ou perda de dados sofridos pela Contratante em razão de falhas imprevisíveis na conexão com a internet, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
- e) por vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou se infiltrar em equipamento da Contratante, única responsável pela segurança de seus equipamentos e de sua navegação na internet, inclusive na transferência de dados e informações;
- f) por reclamação ou processo judicial movido por terceiros contra a Contratante, em razão dos serviços prestados por esta, devendo a Contratada ser excluída do polo passivo de qualquer demanda nesse sentido;
- g) por objetos deixados na estação ou nas demais dependências, durante ou depois do período reservado.
Cláusula 8ª – Das obrigações da Contratante
8.1 O direito à utilização da estação é pessoal e intransferível, sendo proibida a cessão, a venda, a sublocação ou qualquer outra forma de transferência.
8.2 A Contratante se compromete a utilizar a estação apenas para fins lícitos, em obediência à lei e aos regulamentos, e a cumprir as regras de utilização e de boa convivência do Coworking BemGaia, espaço compartilhado de trabalho.
8.3 Durante a utilização, a Contratante deve:
- a) apresentar documento que comprove a sua identidade;
- b) obedecer às regras de segurança do espaço, incluindo as normas sanitárias e outros regulamentos comunicados pelo site, por e-mail ou por materiais afixados no local;
- c) manter o silêncio adequado a um ambiente de trabalho compartilhado, usar fone de ouvido em vídeos e videochamadas e falar em volume baixo; ligações longas ou confidenciais devem ser feitas fora da sala compartilhada;
- d) manter e deixar a estação e as demais instalações limpas e arrumadas, responsabilizando-se pelo custo de reparo de danos causados por ela, ou pela limpeza necessária;
- e) ter atenção e cuidado com seus bens e com os de terceiros, responsabilizando-se por reparar e indenizar qualquer dano que cause à Contratada ou a terceiros;
- f) cuidar de seus pertences durante a utilização e garantir que está levando tudo ao sair, isentando a Contratada de responsabilidade sobre bens esquecidos;
- g) consumir alimentos na copa do Coworking BemGaia, e não nas estações de trabalho;
- h) não captar imagens ou áudio de outros coworkers, colaboradores, clientes ou das áreas comuns sem autorização.
8.4 Durante a utilização, a Contratante não pode:
- a) trazer ou manter animais dentro do estabelecimento, exceto cão-guia;
- b) fazer barulho excessivo nem realizar atividade que possa, a juízo da Contratada, perturbar outros coworkers ou terceiros;
- c) receber visitantes na estação de trabalho ou ocupar outras estações, sem autorização da Contratada;
- d) utilizar ou retirar bens e instrumentos da Contratada ou de terceiros sem autorização prévia;
- e) fazer uso inapropriado de equipamentos e acessórios, seus, da Contratada ou de terceiros;
- f) instalar, remover ou modificar acessórios, equipamentos, máquinas ou aparelhos nas instalações da Contratada, respondendo por itens retirados do estabelecimento, que lhe poderão ser cobrados. Equipamentos portáteis próprios, como notebook e monitor portátil, podem ser utilizados, desde que sem fixação nem alteração das instalações;
- g) ter comportamento desrespeitoso, violento ou ameaçador, como, por exemplo, incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer pessoa.
Cláusula 9ª – Das sanções
9.1 Em caso de desrespeito às regras deste contrato, a Contratante poderá sofrer as seguintes sanções, entre outras previstas em lei, conforme o caso:
- a) proibição de permanecer nas dependências da Contratada;
- b) rescisão do contrato, por justa causa, sem direito a reembolso;
- c) cobrança de indenização pelos danos causados, incluindo custas judiciais e honorários contratuais de advogado, segundo os valores divulgados pela OAB/PR;
- d) comunicação às autoridades competentes, reservando-se a Contratada o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais quando considerar que seu auxílio ou cooperação sejam necessários para proteger seus coworkers, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
Cláusula 10ª – Da proteção de dados e das câmeras de segurança
10.1 Os dados pessoais informados no formulário de reserva e no cadastro são tratados pela Contratada para a execução deste contrato, a emissão de nota fiscal e a comunicação com a Contratante, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Política de Privacidade do Coworking BemGaia, disponível em https://privacidade.coworkingbemgaia.com.br/.
10.2 Por segurança, a Contratada mantém câmeras na fachada, na entrada da recepção (com áudio) e nas salas compartilhadas Executiva e Premium (somente imagem, sem áudio). As imagens são utilizadas exclusivamente para fins de segurança, ficam armazenadas por 30 (trinta) dias e não são divulgadas, salvo para atender a ordem de autoridade competente ou para a defesa de direitos da Contratada.
Cláusula 11ª – Do prazo
11.1 Este contrato se inicia com a confirmação do pagamento da reserva e vigora até a última data agendada para a utilização da estação ou, no caso de pacote de turnos, até o fim do prazo de validade.
Cláusula 12ª – Das comunicações
12.1 As partes se comunicarão preferencialmente por e-mail, telefone ou WhatsApp, conforme os dados informados no formulário de reserva.
12.2 Para avisos enviados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que a notificação for transmitida.
Cláusula 13ª – Do foro e da lei aplicável
13.1 Para solucionar eventuais litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Cascavel (PR). Este contrato se submete à lei brasileira.
Cascavel (PR), data conforme o preenchimento do formulário de reserva.